MPPB AJUÍZA AÇÃO CONTRA SÓCIOS E GRUPO ECONÔMICO DA BRAISCOMPANY
Escrito por Luciana Teixeira em 19/05/2023
O Ministério Público da Paraíba (MPPB0 ajuizou, nessa quinta-feira (18), uma ação civil pública, junto à 11ª Vara Cível de João Pessoa, contra o grupo econômico da Braiscompany, formado por seis empresas, além de seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e Fabricia Farias Campos.
O MPPB requereu a manutenção das medidas já solicitadas e deferidas em ação cautelar e já deferidas e fez novos pedidos, incluindo a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, a reparação integral dos danos causados aos consumidores individuais já identificados e outros identificáveis de acordo com com valores aplicados na celebração de contratos e a condenação por dano moral.
De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor-geral do MP-Procon, além da Braiscompany, estão sendo processadas as empresas:
- Braistech Centro de Inovação e Tecnologia (Centro, Campina Grande/PB);
- Brais Games Software (Centro, Campina Grande/PB);
- Brais Holding Participações (Vila Olímpia, São Paulo/SP);
- Geração Crypto Treinamentos e Cursos (Vila Olímpia, São Paulo/SP);
- Mais Veículos Serviços Limpeza Automotiva (com sede nas Malvinas, Campina Grande/PB).
Segundo o representante do MPPB, essas empresas compõem um grupo econômico, do qual a Braiscompany faz parte, e em que Antônio Neto e Fabrícia Farias são sócios-administradores. Por essa razão, devem constar também como réus na ação, a fim de possibilitar o ressarcimento dos consumidores, na fase de execução, “como medida de salvaguarda ao crédito decorrente do dano praticado”.
A ACP detalha o modo de funcionamento da Braiscompany, que se intitulava “a maior gestora de criptoativos da América Latina”, da “exchange”, (plataforma digital onde é possível comprar, vender, trocar e guardar criptomoeda) e dos “brokers” (intermediador entre a empresa e os clientes que diziam ter a expertise necessária para lidar com as criptomoedas). Contudo, não ficou claro a forma pela qual a empresa gerava os lucros, “de modo que o cliente termina sem saber de fato como funciona o mercado de criptomoedas e de que forma vai se dar o alto retorno aguardado”.
G1/PB
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