PREFEITO DE CUITÉ SE MANIFESTA SOBRE AÇÃO PLENO DO TJPB SOBRE CRIME AMBIENTAL

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, em parte, denúncia contra o prefeito do Município de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, por atividades lesivas ao meio ambiente.

Com a decisão, a Corte condenou o gestor à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo de pena privativa de liberdade, e prestação pecuniária, no importe de 30 salários mínimos.

Em live, realizada nesta quarta-feira (22), O Prefeito de Cuité se pronunciou considerando esta uma problemática histórica da cidade e da maioria dos pequenos municípios do país, que nada mais é do que o chamado “lixão”, e assim como muitos gestores Brasil a fora.

Ele ainda explanou que “assumiu a gestão em 2017 com o problema escancarado, mas ao contrário dos seus antecessores que não executaram absolutamente nada para solucionar o problema, além de assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), foi o primeiro gestor a buscar a solução concreta para a problemática, que é a implantação de um Aterro Sanitário”.

Hoje, todos os resíduos sólidos de Cuité são transportados diariamente para um Aterro Sanitário de Campina Grande, e para o antigo “Lixão”, já desativado, são apenas levadas podas de árvores e entulhos, que são utilizados no processo de recuperação da área, inclusive, dentro do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que é mais uma ação adotada pela Prefeitura de Cuité, precisamente pela atual gestão, para amenizar os danos causados por anos de descarte de lixo no local. Além disso, também foi a atual gestão que adquiriu uma área, localizada nas proximidades do Trevo e já aprovada pela SUDEMA, para implantação de um Aterro Sanitário, que aguarda licenças do mesmo órgão para iniciar sua construção e posterior operação.

Da ação, cabe recurso.

89FM com ASCOM/PMC e TJPB.