CNH GRATUITA: INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA HABILITAÇÃO SOCIAL COMEÇAM NESTA SEGUNDA-FEIRA (18)

Segundo o edital, as inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site da Habilitação Social, iniciando às 12h desta segunda (18) até as 24h do último dia. Para concorrer ao processo é preciso:

• Ter mais de 18 anos,
• Saber ler e escrever,
• Possuir CPF,
• Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba,
• Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação,
• Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles:

• Beneficiários do Programa Bolsa Família;
• Desempregados;
• Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
• Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e
• Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Além disso, também estão no grupo prioritário:

• Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
• Pessoas com deficiência;
• Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e
• Mulheres vítimas de violência doméstica.