Lei
O governador João Azevêdo sancionou a lei que proíbe a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora em todo o estado. A legislação, publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE), é resultado de um projeto de autoria da deputada […]
Após as celebrações natalinas, é comum depararmo-nos com presentes que, por vezes, não atendem completamente aos nossos gostos, cores ou tamanhos. Contudo, é importante saber que, segundo o Procon, as lojas não têm obrigação de realizar a troca de um produto que não apresenta defeitos de qualidade ou quantidade. Conforme o Código de Defesa do […]
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), publicou, nessa quarta-feira (8), as notas de cada um dos projetos inscritos nos diferentes editais da Lei Paulo Gustavo na Paraíba. Foram mais de 3.300 propostas avaliadas em sete critérios técnicos e atribuída uma pontuação de 0 a 10 a cada uma […]
A Paraíba foi o primeiro estado brasileiro a ter o seu plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) para a execução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura. O envio do plano e sua respectiva aprovação é critério obrigatório para a liberação dos recursos por parte do Governo Federal, de […]
A coordenação da Lei Paulo Gustavo na Paraíba divulgou, nesta terça-feira (24), o balanço sobre as inscrições de projetos nos 12 editais regionais abertos no estado. Os editais estão inseridos nas ações anunciadas pelo Governo da Paraíba com investimentos de mais de R$ 50 milhões. Ao todo, 3.359 inscrições foram registradas, sendo que 1.036 delas […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6), a Lei nº 14.519 foi aprovada pela Câmara dos Deputados (como PL 2.053/22) no dia 21 de dezembro de 2022 e […]
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